DNIT Cancela Multas e Suspende Sete Radares na BR-040 entre Valparaíso de Goiás e Luziânia

 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspendeu a operação de sete radares de velocidade na BR-040, no trecho entre Brasília e Luziânia. A decisão ocorre após os equipamentos serem reprovados em nova aferição realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Com isso, todas as multas aplicadas por esses radares, desde o início de sua operação até a data da reprovação, foram canceladas.

Reprovação Após Retomada da BR-040 pelo DNIT

Desde agosto de 2024, o DNIT reassumiu a administração do trecho entre Cristalina (GO) e Brasília (DF), anteriormente sob concessão da Via 040. Após assumir o controle, o órgão instalou novos radares, que passaram a operar entre fevereiro e abril de 2025, com base na Instrução Normativa nº 43/2021.

No entanto, após denúncias de irregularidades e alegações de multas abusivas, o DNIT solicitou ao INMETRO uma nova verificação técnica. A aferição apontou a reprovação de sete radares localizados nos seguintes pontos:

      1- Km 5,6 – Brasília

      2- Km 1,5 – Valparaíso de Goiás

      3- Km 3,5 – Valparaíso de Goiás

      4- Km 5,9 – Valparaíso de Goiás

      5- Km 13,0 – Luziânia

      6- Km 14,0 – Luziânia

      7- Km 15,4 – Luziânia

Cancelamento das Multas e Restituição dos Valores Pagos

Com a reprovação dos dispositivos, o DNIT determinou:

          Paralisação imediata da operação dos radares no sistema SIOR

         Cancelamento de todos os autos de infração gerados desde o início da operação até a data da  reprovação

Em nota oficial, o DNIT destacou:

“Considerando que o INMETRO é a autoridade máxima em verificação metrológica, o DNIT deliberou pelo cancelamento de todos os autos de infração gerados desde o início da operação até a data da reprovação, bem como durante o período em que os equipamentos permaneceram em operação com status de ‘reprovado’.”

Quem Tem Direito à Restituição?

Os motoristas que pagaram multas aplicadas entre fevereiro e maio de 2025 pelos radares reprovados podem solicitar a restituição integral dos valores.

Como Solicitar a Restituição

1. Acesse o Portal de Multas do DNIT: https://portal.dnit.gov.br

2. Preencha o formulário de restituição com os dados completos do veículo, da infração e do condutor.

Contato Direto com o DNIT

E-mail institucional: multas@dnit.gov.br

Importante: a restituição só é válida para multas aplicadas pelos equipamentos reprovados nas aferições recentes.

DNIT Nega Fiscalização por Velocidade Média

O DNIT também esclareceu que não utiliza fiscalização por velocidade média, tecnologia ainda em fase de estudo no Brasil e que depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Radares Só Voltam a Operar Após Novas Aferições

O DNIT informou que os radares só poderão ser reativados após ajustes técnicos e nova aprovação metrológica pelo INMETRO, reafirmando seu compromisso com a transparência, legalidade e segurança viária nas rodovias federais.